A mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, através do ministro Gilmar Mendes como relator do processo, que a partir de agora não é mais necessário o diploma de curso superior para exercer o jornalismo. Para a mais alta corte do país, o país, com menos de 7% da população com ensino superior, não precisa de mais profissionais formados nos bancos de universidades. Para a mais alta corte do país, onde ministros possuem faculdade e ganham mais de 24 mil reais por mês, cursar uma universidade fere a Constituição Federal, pois a liberdade de expressão pertence a todos, e como nem todos conseguem um diploma superior, por que complicar obrigando os profissionais a estudarem se podemos abolir todos da obrigatoriedade do estudo?

Salvo o ministro Marco Aurélio de Mello, para todos os outros membros do STF o saber profissional, o conhecimento da ética e a responsabilidade jornalística adquiridos, até então, em universidades, é desnecessário. Jornalista não precisa de ética. Jornalista não precisa de responsabilidade. Qualquer cidadão alfabetizado poderá trabalhar, a partir de agora, com notícias e informações que modificam diretamente a vida dos brasileiros. Aliás, para o STF, só a medicina e seus derivados da saúde trabalham diretamente com a pessoa humana. Para o STF, nenhuma informação errônea ou notícia irresponsável pode afetar a vida pessoal de ninguém.

A posição das entidades competentes aos órgãos relacionados aos jornalistas, assim como os próprios jornalistas, é a favor do diploma universitário. O Supremo Tribunal Federal, que não é constituído por jornalistas, foi contra.

Agora, nem jornalista é jornalista

A partir de hoje, qualquer meio de comunicação poderá contratar qualquer profissional – ou não – para preencher cargos que até então eram preenchidos por profissionais legitimamente formados. Isso cria uma imensa massa de mão-de-obra barata e, principalmente, descartável. Jornalista sem diploma ou registro não é jornalista. Se não é jornalista, não tem classe que o represente. A atitude infeliz do STF criará um séquito de profissionais desclassificados e despreparados que irão voltar a encher as redações de todo o Brasil. O que era uma classe, agora, passa a ser um amontoado de profissionais e recém-formandos de ensino médio. Não há mais distinção entre os bons e os maus. Quanto posso pagar para você? Você aceita o que aquele cara ali, formado em faculdade, não aceitou? Aceita? Então está contratado.

A obscuridade da decisão fere o direito ao estudo, à formação, e fere também os profissionais formados que investiram tempo, dinheiro e paixão no exercer da profissão. Agora, banco de faculdade é coisa do passado. Agora, universidade é coisa de país subdesenvolvido. Comentava-se que blogueiro não era jornalista. Comentava-se sobre o diploma e o registro profissional, sem os quais não se podia trabalhar como jornalista. Agora, ir-se-á comentar: nem mesmo jornalista é jornalista.

Texto no Observatório da Imprensa.