Por um lado nós temos o problema cada vez mais sério envolvendo as chamdas fake news (somos o país que mais acredita em fake news no mundo). Do outro, no entanto, temos um possível monitoramento sem precedentes capaz de sugar uma quantidade colossal de dados gerando respostas, ao que muitos afirmam, de forma desproporcional às ações. Esse é o resumo da vida do projeto que tenta enquadrar as notícias falsas.

O Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como “PL das fake news” traz uma série de itens que precisam ser debatidos com mais clareja junto à sociedade, mas alguns chamam mais atenção do que outros.

Por exemplo, um dos itens chega a exigir um documento de identidade válido no Brasil, assim como um número de celular brasileiro, para a ativação e uso dos recursos. Acontece que, como relata o UOL, a possibilidade de se usar um documento falso é grande, sem conta na polêmica envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o próprio Marco Civil da Internet.

Outro ponto polêmico aborda o rastreamento de mensagens dos usuários por até quatro meses, uma tentativa de monitorar de onde a mensagem saiu e como ela circulou. Para empresas como o Facebook ou Google (que, claro, já coletam dados de uma forma descomunal), isso faria com que os usuários fossem ainda mais monitorados, aumentando, também, a possibilidade de brechas na segurança.

Esse ponto é particularmente interessante e, sim, conforme Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp para América Latina, em entrevista ao UOL, se todos nós estamos sendo rastreados é porque todos nós somos supeitos.

Por fim, um dos mais que mais chamou a minha atenção foi o fato da obrigatoriedade de se implementar a base de banco de dados no Brasil, o que segundo empresas de tecnologia geraria aumento nos custos, chance de mais fraudes devido ao sistema vulnerável e, ainda, perdas de investimento no país (fuga de recursos).

O grande embate é que poder demais nas mãos de um governo reconhecidamente problemático no âmbito civil como o nosso pode trazer consequências sérias e, quem sabe, irreversíveis.

Mas, claro, também há de se concordar que o universo das redes sociais não pode ser uma terra sem lei, sobretudo porque, logo logo, temos eleições e, ao que tudo indica, os mesmos problemas de 2018 devem reaparecer.